Política de Privacidade da oobet5

1Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma oobet5, disponível no domínio oobet5.cam, é a entidade responsável pela operação da plataforma, doravante denominada simplesmente "oobet5" ou "Controlador".

Dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais ou exercício de direitos pelo titular devem ser encaminhadas ao canal de atendimento indicado no Artigo 12 desta Política. Mantemos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) disponível para responder a consultas sobre privacidade.

2Dados Pessoais Coletados

A oobet5 coleta categorias de dados pessoais de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento. As principais categorias incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e demais documentos de identidade (RG, CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP;
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha criptografada e, quando habilitada, informação de autenticação de dois fatores;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pelos procedimentos de Know Your Customer;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado, como chave Pix, dados de cartão de crédito (armazenados apenas de forma tokenizada pelo processador de pagamentos), carteira digital e dados de conta bancária para TED.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço de IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional e versão;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referral) e interações com elementos da plataforma;
• Registros de transações (logs): depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados e histórico de bônus utilizados;
• Cookies e tecnologias similares, conforme detalhado no Artigo 8.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de validação de CPF e identidade fornecidas por bureaus de dados autorizados;
• Dados de prevenção à fraude e pontuação de risco fornecidos por parceiros especializados em segurança transacional;
• Informações de processadores de pagamento relativas à confirmação ou rejeição de transações.

3Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e gerenciamento de contas de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e KYC: confirmação da identidade do titular, verificação de maioridade (18 anos) e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, programas de fidelidade e promoções;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da legislação brasileira, incluindo Lei 14.790/2023 e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais e atendimento ao cliente;
• Marketing e personalização: comunicações sobre promoções, novidades e conteúdo relevante, quando o titular tiver dado consentimento específico;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimorar a experiência, a performance e os recursos da plataforma.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela oobet5 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação de apostas;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e segurança da plataforma, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades de marketing, comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e específico.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A oobet5 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e provedores Pix, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de KYC e validação de identidade: empresas especializadas em verificação de documentos, validação de CPF junto à Receita Federal e biometria facial;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados estritamente necessários para a execução dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, monitoramento de sistema e análise de dados, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: em cumprimento de determinação judicial, requisição de autoridade policial, administrativa ou regulatória competente, nos limites da lei.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da plataforma e dos parceiros tecnológicos envolvidos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a oobet5 adotará as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridades de proteção de dados de jurisdições reconhecidas;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

7Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta ou pelo prazo determinado pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos de KYC: retidos pelo prazo legal exigido pela regulamentação de apostas vigente, podendo ser de até 5 anos;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser prolongado por determinação judicial;
• Dados de comunicação e suporte: retidos pelo prazo prescricional aplicável às eventuais controvérsias.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, salvo se a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou legítimo interesse do Controlador devidamente fundamentado.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A oobet5 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, beacons e armazenamento local) para os seguintes propósitos:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento técnico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria da experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e estado de login;
• Cookies analíticos: permitem a análise de tráfego e comportamento de uso agregado, por meio de ferramentas de análise, com dados preferencialmente anonimizados;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para personalização de comunicações e medição de desempenho de campanhas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades específicas da plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

9Segurança da Informação

A oobet5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio do protocolo TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL válido;
• Criptografia de senhas por algoritmos de hashing unidirecionais com salt;
• Tokenização de dados de pagamento, sem armazenamento de números completos de cartão nos servidores da plataforma;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio (least privilege), com autenticação multifator para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de ameaças, logs de auditoria e plano de resposta a incidentes de segurança;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por terceiros especializados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a oobet5 comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, com informações sobre a natureza dos dados, as medidas adotadas e as orientações ao usuário.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento pelo canal de contato indicado no Artigo 12:

O Controlador responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento. Quando não for possível adotar imediatamente as providências solicitadas, o Controlador enviará resposta indicando o motivo e o prazo estimado para o atendimento.

11Proteção de Menores de Idade

Os serviços da oobet5 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação KYC, que inclui a confirmação do CPF junto à Receita Federal, é o principal mecanismo adotado para verificar a maioridade do usuário.

Caso a oobet5 tome conhecimento de que dados pessoais de menores foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem um menor cadastrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte.

12Canais de Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da oobet5 pelo seguinte endereço de e-mail, exibido apenas como texto não clicável:

E-mail do DPO: [email protected]

O atendimento geral ao usuário também está disponível pelos canais de suporte da plataforma: chat ao vivo disponível 24 horas por dia, WhatsApp (número disponível na área de atendimento), Telegram e e-mail. O prazo de resposta para questões relacionadas à privacidade e LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos.

13Alterações desta Política de Privacidade

A oobet5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no início do documento.

Alterações materiais que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificação na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações será interpretada como concordância com as novas condições. Caso não concorde, o titular poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados nos termos descritos no Artigo 10.